O Brasil deu um passo importante em direção a proteger sua comunidade LGBTQ.

Seis juízes do Supremo Tribunal Federal votaram no dia 23 de maio a favor de uma medida para tratar a homofobia e a transfobia como crimes. Os seis juízes restantes na semana seguinte e decidiram que ambas as formas de discriminação devem ser tratadas como racismo (ato que o país criminalizou em 1989) até que o Congresso Nacional aprove a legislação que trata especificamente da discriminação LGBTQ.

A decisão visa combater a falta de proteção legal para a comunidade LGBTQ, e os defensores dos direitos LGBTQ esperam que a resolução inibe também a violência.

"A homofobia e a transfobia têm consequências muito reais para as pessoas LGBTQ", afirma Maria Sjödin, vice-diretora executiva da organização internacional de direitos humanos LGBTQ Outright, ao Global Citizen por e-mail.

Finally some good news for #Brazil
Homophobia is a #crime no thanks to @jairbolsonaro

In previous interviews, he has said he would rather have a dead son than a homosexual son. Last month, he was heavily criticised for saying Brazil should not become a "gay tourism paradise" . pic.twitter.com/HtdHuh35xH

— Mila Boo (@MilaBoo6) May 24, 2019

A decisão surge após ameaças crescentes contra a comunidade LGBTQ do Brasil. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil, mas as pessoas LGBTQ ainda enfrentam discriminação de grupos como a Igreja Católica e o grande movimento evangélico cristão do país. O presidente Jair Bolsonaro também tem um longo histórico de comentários ofensivos sobre pessoas LGBTQ e admitiu abertamente que é homofóbico.

Pelo menos 420 pessoas LGBTQ foram mortas em todo o Brasil em 2018, um aumento de 30% em relação a 2016. Os dados são da organização de direitos humanos Grupo Gay da Bahia. Mais de 140 pessoas identificadas como LGBTQ foram mortas até agora em 2019.

"Espero que isso reduza os altos níveis de violência que as pessoas LGBTQ - especialmente as pessoas trans - enfrentam no Brasil", disse Sjödin.

Na última década, o governo brasileiro tentou criar políticas que pudessem proteger as pessoas LGBTQ, mas fracassou devido à falta de investimento do governo na implementação da mudança. A informação foi compartilhada por representantes da Anistia Internacional Brasil ao jornal britânico The Guardian.

"A decisão da Suprema Corte brasileira é importante porque reconhece que atacar pessoas com base em quem elas são - por razões racistas, homofóbicas ou transfóbicas - é igualmente errado", destaca Sjödin.

* Este post foi atualizado em 14 de junho de 2019 para incluir a votação final do Supremo Tribunal sobre a medida.